Cidadãos das Caxinas impugnam judicialmente prédio em construção ao lado da igreja (com vídeo)
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em segunda-feira, 19 outubro 2015 15:42
- Escrito por: João Ricardo
O processo urbanístico do prédio em construção a escassos metros da Igreja do Senhor dos Navegantes, nas Caxinas, assente num alvará caducado desde Setembro de 1991, está erguido sem autorização em terrenos de domínio público marítimo e viola o Plano Diretor Municipal (PDM). São estas as principais conclusões da ação interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto por um grupo de 13 cidadãos das Caxinas. Querem ver declarado nulo o loteamento e demolida a “aberração” de 16 metros de altura, que está a surgir “quase colada” à Igreja.
O porta-voz do grupo de cidadãos, Abel Coentrão, explica que foram detetadas “um conjunto de nulidades” no processo urbanístico que teve início a 17 de Agosto de 1981 e deu origem ao alvará de loteamento 24/83, de 1983. O alvará foi dado como caducado em Setembro de 1991 e aí começam as ilegalidades com sucessivas alterações ao loteamento que, cada vez, aproximavam mais o prédio do templo.
(Pode ouvir na íntegra o comunicado do grupo de cidadãos que moveu a ação popular no nosso podcast)
Seguiu-se uma segunda nulidade: o terreno está em domínio público marítimo – a menos de 50 metros do mar – e carecia, por isso, de uma autorização judicial que permitisse a construção. Alteração essa que nunca foi pedida. Por outro lado, diz Abel Coentrão, o projeto viola claramente o PDM, que prevê um afastamento mínimo de 8 metros ao muro da igreja. A exceção prevista é apenas para loteamentos anteriores ao PDM e devidamente justificados. Ora, nem o loteamento existe, nem há qualquer estudo prévio a justificar a obra. Abel Coentrão lembra ainda que o único plano de pormenor existente para o local foi produzido para o programa Polis e previa, para aquele local, um amplo jardim com zonas de lazer de apoio à Igreja. O porta-voz dos cidadãos que agora avançaram para tribunal explica ainda que a ação judicial só agora avançou, porque houve que esperar meses para ter acesso integral ao processo que, numa primeira fase, a Câmara recusou. A ação judicial, a cargo dos advogados Letízia Ramos e Paulo Duarte, versa o processo urbanístico em si, mas Abel Coentrão não deixa de apontar o dedo ao acordo, assinado pela Câmara com a construtora Nova Vaga em Junho, para aumentar o afastamento à igreja de 4 para 7 metros. Trocar 225 m2 por 6700 não é sério, diz Abel, acrescentando que o grupo continua disponível para encontrar uma solução que respeite a lei, o povo das Caxinas e a Igreja. Caso contrário, a ação avança até às últimas consequências. O grupo entende ainda que, face aos processos judiciais em curso, a obra devia parar até que houvesse decisões.
Entretanto o grupo criou uma conta para receber donativos que ajudem a custear as despesas judiciais do processo e que pode ser consultada na sua página do facebook "Pela Igreja das Caxinas".
A presidente da Câmara de Vila do Conde, Elisa Ferraz, não quer, por enquanto, tecer comentários à ação judicial e diz que aguarda "serenamente", respeitando a posição do grupo em causa.
As declarações podem ser ouvidas na edição local da tarde.
by WebFarol