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Câmara avança para tribunal para travar perda de valências do hospital

A Câmara da Póvoa vai interpor uma providência cautelar para travar a desclassificação da urgência do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPV/VC). Aires Pereira diz que o município não pode ficar calado e vai mesmo avançar para tribunal para contestar a decisão, hoje, publicada em Diário da República e assinada pelo novo ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.

O presidente da autarquia entende que um Governo “de gestão” não tem – e passo a citar – “competência para decidir em matéria que não é urgente e que tem um impacto significativo na vida de todos nós”. Aires Pereira apelida o despacho hoje publicado de “lamentável” e diz que foi “colocado à socapa” sem ouvir ninguém.

O presidente da Câmara explica que, com esta decisão, retira-se do CHPV/VC todas as especialidades médico-cirurgicas até agora existentes e, mais grave ainda, diz, consuma-se assim a decisão de retirar da Póvoa a maternidade, que seria, assim, deslocalizada para o Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos. Portanto, conclui, há o risco do Centro Hospitalar local se transformar num simples ambulatório que encaminha tudo para os hospitais centrais. O edil não se conforma, sobretudo, quando ainda recentemente negociou com o anterior ministro, Paulo Macedo, a possibilidade de se ampliar as instalações existentes, reforçando serviços.

Aires Pereira lembra que, há alguns anos, houve idêntica intenção e, no pico da crise, com a troika à porta, os dois municípios conseguiram convencer Paulo Macedo da importância de manter a Urgência Médico-Cirurgica na Póvoa. O ministro entendeu as razões e reconheceu que a densidade populacional do território o justificava. Agora, o novo ministro – o seu ex-colaborador mais direto – decidiu sozinho.

O presidente da Câmara está ainda incrédulo com a decisão tomada e diz que não há nenhuma razão técnica que justifique a desqualificação do CHPV/VC. Aires Pereira diz que, de acordo com o despacho, a decisão entra em vigor daqui a seis meses, o que dá à Câmara tempo para contestar em tribunal.

As declarações podem ser ouvidas na edição local da tarde.

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