Ministério Público diz que prédio nas Caxinas viola PDM e não está legal
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quinta-feira, 25 fevereiro 2016 17:09
- Escrito por: João Ricardo
O Ministério Público (MP) deu um parecer favorável às pretensões do grupo de cidadãos envolvidos no processo "Em Defesa da Igreja de Caxinas". Depois da ação interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no passado mês de Outubro, sabe-se agora que o MP concluiu haver algumas irregularidades no caso, concordando com a argumentação do povo caxineiro.
O MP considera que o loteamento caducou em 1991 e, por isso, são nulas as alterações que foram aprovadas desde então, o que deveria ter impossibilitado o início da obra por falta de licenciamento.
O MP considera também que a obra viola o Plano Diretor Municipal, pois a distância ao muro da igreja deveria ser igual ou superior a metade da altura da construção, que tem 16 metros. Ou seja, o prédio está, neste momento, a sete metros do muro, em vez dos oito que a lei exigiria.
O grupo de cidadãos exige a demolição do prédio, mas o MP considera que só se deve avançar para a demolição total da construção se não for possível restabelecer a legalidade, com um novo processo de loteamento.
Este parecer vem reforçar a convicção dos peticionários, que acreditam na justiça do que defendem e dizem que não vão deixar passar esta afronta ao maior monumento da comunidade. O tribunal terá agora de decidir sobre a legalidade urbanística do prédio, estando em aberto os cenários de demolição ou correção do que está mal.
A presidente da Câmara de Vila do Conde, Elisa Ferraz, não quis fazer qualquer comentário a este desenvolvimento no processo.
As declarações podem ser ouvidas na edição local da tarde.
Leia o parecer o Ministério Público, aqui.
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