É hoje votada alteração à lei da morte presumida para pescadores
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 26 junho 2015 09:13
- Escrito por: João Ricardo
Os partidos representados na Assembleia da República vão votar hoje um projeto delineado por todos em sede da especialidade para diminuir o prazo para a declaração da morte presumida de pescadores desaparecidos em naufrágios. Algo que, nesta altura, está fixado nos 10 anos. O PCP levantou o assunto com um projeto-lei e o PS e o Bloco de Esquerda também apresentaram propostas, mas a maioria PSD e CDS forçou o consenso para uma solução técnica que poderá ter o mesmo efeito. Ou seja, a introdução do caso dos pescadores nas já existentes declarações judiciais de óbito passadas pelo Ministério Público, o que abre portas à resolução dos problemas após um período de três meses. O deputado Jorge Machado, do PCP, defende que esta é uma solução muito mais célere do que a que está em vigor.
O presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar preferia que fosse alterado o regime jurídico da declaração da morte presumida e, nesse sentido, José Festas diz-se enganado pelos políticos da maioria que lhe garantiram que iriam aprovar os textos da oposição. José Festas espera que os efeitos positivos das alterações sirvam para resolver os problemas e promete analisar o documento que vai ser aprovado, para posteriormente discuti-lo com os associados de forma a ser equacionada uma reação às decisões de todos os partidos.
As declarações podem ser ouvidas na edição local da manhã.
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