PCP quer alteração da lei sobre morte presumida
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em domingo, 10 novembro 2013 21:30
Dez anos é quanto a lei prevê para ser declarada a morte presumida, algo que, no caso dos pescadores desaparecidos no mar, agrava o sofrimento das famílias. O PCP apresentou em Junho um projeto-lei na Assembleia da República para alterar a legislação e, em breve, a iniciativa deve ser votada. Pelo menos é essa a expectativa do poveiro Jorge Machado, um dos deputados comunistas que subscreveram o projeto-lei que visa reduzir, para 90 dias, a declaração de morte presumida dos pescadores vítimas de naufrágio. Sem isso, as famílias podem passar dificuldades para, por exemplo, receberem indemnizações das companhias de seguro. Nesta altura, a Mútua dos Pescadores é, segundo o deputado do PCP, a única seguradora que adianta a indemnização aos familiares antes dos 10 anos previstos na lei.
(As declarações podem ser ouvidas na edição das 18h de 2013_10_31, aqui)
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