Câmara licenciou prédio chumbado pela APA em Mindelo
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 31 maio 2023 11:58
- Escrito por: Ana Trocado
Há um prédio a nascer em Mindelo, Vila do Conde, que está a gerar muita polémica. O edifício de três andares, com 11 apartamentos, está a ser construído a 50 metros da duna primária, em cima da faixa de proteção costeira, na rua Fernando Pessoa. A Câmara licenciou a obra, apesar do parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A APA diz que é um “ato administrativo nulo”, mas ninguém pára a obra. Os moradores estão revoltados. O presidente da Câmara, Vítor Costa, garante que está tudo legal.
O caso começa no início de 2021. A 21 de janeiro, a APA deu parecer desfavorável à obra. “Face à classificação em ‘zona de risco’, observando o peso crescente das alterações climáticas e em cumprimento do princípio da precaução e prevenção, torna-se pertinente atender aos estudos desenvolvidos no âmbito dos trabalhos de elaboração da proposta de Programa da Orla Costeira (POC)”, diz a APA, considerando que a construção “resulta em agravamento do risco”, destrói a duna e põe em causa “ecossistemas e habitats” da Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM).
Vítor Costa diz que o parecer é extemporâneo, não faz nenhum sentido e só serviu para gerar confusão. O presidente da Câmara de Vila do Conde garante que licenciou a obra, em abri de 2022, à luz da lei em vigor à data e que, com a incorporação do antigo POC no PDM, a 23 de agosto de 2021, o processo passou a dispensar o parecer da APA. O novo POC - embora aprovado em Conselho de Ministros 12 dias antes -, “não estava ainda em vigor”, já que estava em curso o prazo de um ano para a incorporação do documento do PDM.
Hoje, admite Vítor Costa, o licenciamento não seria possível, mas, na altura, se não licenciasse, podia ter um processo judicial idêntico ao que corre em tribunal relativamente ao hotel em Labruge, onde o promotor pede, agora, 24 milhões de euros.
O edil diz que respondeu a todos os moradores, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e à APA. As duas entidades, contactadas pelo grupo de moradores “Preservar Mindelo” trocam e-mails, apontam a alegada “ilegalidade” - a APA diz mesmo que está, neste momento, “a analisar o assunto, no sentido de avaliar a eventual nulidade do ato administrativo e as ações a implementar” -, mas a verdade é que, volvidos quatro meses, a obra está quase pronta e ninguém a pára.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
by WebFarol