PCP ataca Câmara por causa de terrenos para A Poveira
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em segunda-feira, 06 outubro 2014 10:22
- Escrito por: Vítor Agra
O PCP da Póvoa de Varzim solicitou ao Tribunal que verifique a legalidade da venda, pela Câmara Municipal da Póvoa, à empresa proprietária da conserveira A Poveira, de um lote em Laundos por um valor muito abaixo do preço mínimo previsto no regulamento do respetivo parque industrial. Em conferência de imprensa, os dirigentes comunistas começaram por lembrar que já na Assembleia municipal tinham votado contra a forma como a autarquia estava a proceder à venda do lote : por 15 euros o metro quadrado, quando o valor inscrito no regulamento é de 40 euros, superior ao dobro. Mais: esse valor aplicado (15 euros) coincide com o montante proposto pela própria empresa, numa carta enviada em Março à Câmara. Ou seja, nas contas do PCP, se seguisse o regulamento que criou, a Câmara teria encaixado no mínimo 157 mil euros com a venda em hasta pública, mas, assim, obteve somente 58 mil e 875 euros. O assunto vem agora à liça porque a escritura de compra e venda entre a Câmara e a empresa foi realizada em Agosto e, só depois de ter o documento nas mãos, é que o PCP não teve dúvidas de que tinha de solicitar a intervenção judicial, referiu José Rui Ferreira. Aplicando o regulamento do parque, o valor mínimo da venda por metro quadrado seria, como se referiu já, de 40 euros, mas a escritura trouxe uma surpresa que, na visão do PCP, torna a venda por 15 euros ainda mais censurável. Na ocasião que o valor da venda foi votado na Assembleia Municipal, a Câmara argumentou que se tratava de um terreno num canto do parque, sem grande capacidade de ocupação, com excepção porventura de A Poveira que tinha a fábrica ao lado e, assim podia, concretizar a expansão. Mas o PCP discorda dessa visão, até porque, realça Manuel Rui Santos, o terreno em causa não é de menosprezar já que tem 3.925 metros quadrados, logo é muito maior que alguns dos lotes existentes e ocupados.
Para os comunistas, se a Câmara queria ter praticado um preço baixo para A Poveira devia, previamente, ter alterado o regulamento municipal que, no entender de José Reina, acabou por ser violado pela própria autarquia. O caso vai seguir então para os tribunais e pode ter consequências. E em termos de responsabilidade dos intervenientes? Para José Reina “isto envolve quase que um crime de gestão danosa”. “Agora quem são os responsáveis? Todos os elementos da Câmara e Assembleia Municipal?..Bom…”, atirou.
O PCP fez questão de sublinhar que não está contra a expansão da fábrica de conservas A Poveira, que inclusive promete aumentar o número de postos de trabalho.Foi precisamente esse aspeto que o presidente da Câmara relevou quando foi confrontado pela Rádio Onda Viva. Aires Pereira justifica que o executivo e a Assembleia Municipal votaram em função de opiniões jurídicas. Sobre a diminuição do preço do lote, Aires Pereira alega que os municípios procuram segurar os investimentos que criam emprego. Por outro lado, Aires Pereira recordou a urgência em fechar o processo de venda para aproveitar ainda os fundos europeus do QREN. O certo é que o Partido Comunista Português solicitou o apuramento da legalidade ao Procurador da República nos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto.
As declarações podem ser ouvidas na edição local das 12 horas.
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