“Município amigo das pessoas” orientou Assembleia Municipal
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quinta-feira, 21 novembro 2013 10:34
- Escrito por: Vítor Agra
Estão fixadas as taxas a aplicar pela autarquia poveira, no próximo ano, do IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim aprovou ontem a proposta do executivo camarário que estabelece a aplicação da taxa mínima prevista na lei ( 0, 3 por cento) para os prédios já avaliados pelas Finanças e a máxima ( 0,8 por cento) para os restantes, havendo ainda uma penalização de 30 por cento para os imóveis degradados. Foi também mantida em quatro por cento - o máximo é cinco - a participação a que a Câmara tem direito do IRS cobrado a quem tem domicílio fiscal na Póvoa de Varzim. Ao não aplicar as taxas máximas, a Câmara prescinde de 660 mil euros, em nome da política “município amigo das pessoas”, como se lê no texto que o executivo remeteu para a assembleia a acompanhar a proposta que foi aprovada por unanimidade. Isto apesar do socialista Trocado da Costa, ter defendido que continuam desajustados os coeficientes de localização, ou seja um dos principais factores que entram no cálculo do IMI. Do lado do CDS, Pedro Guimarães disse que a aplicação de taxas pelos valores mais baixos deve ter carácter obrigatório nas Câmaras Municipais. Para o presidente Aires Pereira, eleito pelo PSD, a manutenção do atual quadro fiscal da autarquia é uma promessa que está a ser cumprida. Na sessão da assembleia municipal da Póvoa verificou-se o escrutínio secreto da única proposta candidata à Comissão Executiva Metropolitana do Porto. Uma votação que decorreu ao mesmo tempo em 17 concelhos, e que contou com a oposição da CDU, como explicou o representante da coligação na Assembleia poveira, o comunista José Rui Ferreira. A próxima sessão da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim vai debater o Plano e Orçamento do município para o próximo ano.
As declarações podem ser ouvidas clicando na edição de notícias da manhã.
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