Tribunal da Relação condena stand poveiro e Fundo de Garantia Automóvel
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- Publicado em sexta-feira, 18 março 2016 18:42
O Tribunal da Relação do Porto considera que terá que ser o stand Auguscar – agora Impocar – e o Fundo de Garantia Automóvel a pagar a indemnização de 117 mil euros aos pais de Hélio Filipe, o jovem que faleceu no acidente que vitimou também o cantor Angélico Vieira.
No acórdão, datado de 14 de março e ao qual a agência Lusa teve acesso, o Tribunal da Relação do Porto considera que não pode ser atribuída qualquer culpa do acidente a Angélico Vieira, já que ficou provado que, antes de a viatura entrar em despiste, o pneu traseiro do lado esquerdo rebentou.
“Não pode presumir-se que o referido rebentamento se deveu ao referido excesso de velocidade, se não estiver provado nos autos qualquer outro facto a partir do qual se possa extrair essa ilação, da mesma forma que não se pode presumir que se esse veículo circulasse dentro dos limites de velocidade impostos o seu despiste não se teria verificado, não obstante o rebentamento do pneu”, lê-se no acórdão.
Os juízes desembargadores decidiram, assim, revogar a decisão da primeira instância, que, há cerca de um ano, condenou os pais do cantor a pagar, solidariamente com outros dois réus, 117 mil euros à família de Hélio Filipe.
Assim, e de acordo com o Tribunal da Relação, a indemnização passa, agora, a ter que ser paga pelo stand poveiro, propriedade de Augusto Fernandes e da ex-mulher, Sónia Oliveira, e pelo Fundo de Garantia Automóvel. Entende o Tribunal que o stand era, à data do sinistro, proprietário do veículo.
O acidente que matou Angélico Vieira e Hélio Filipe e causou ferimentos graves a Armanda Leite ocorreu na A1, em Estarreja, na madrugada do dia 25 de junho de 2011. As autoridades concluíram que a viatura se despistou na sequência do rebentamento de um pneu, na altura em que o veículo seguia a uma velocidade entre 206,81 e 237,30 quilómetros/hora.
Além desta ação, os pais de Angélico Vieira, o stand Impocar e o Fundo de Garantia Automóvel são réus num outro processo cível, que ainda não começou a ser julgado no Tribunal de Aveiro, intentado por Armanda Leite. A jovem, que sobreviveu ao acidente de viação com sequelas graves, pede uma indemnização de 5,7 milhões de euros.
O processo-crime instaurado foi arquivado pelo Ministério Público de Aveiro.
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