Contratações para Hospital: legalidade posta em causa
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 29 dezembro 2015 08:21
- Escrito por: Ângelo Marques
Há empresas a contratar médicos internos do 3.º ano para reforçar as escalas de urgência. A Ordem dos Médicos questiona a legalidade destas contratações. A notícia fez capa do Diário de Notícias (DN) no passado domingo. O Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde é um dos casos.“Estamos, neste momento, a recrutar Médicos Especialistas ou Internos de 3.º ano de Pediatria com disponibilidade para colaborar no Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde. Carga horária: 32 horas aos fins-de-semana (distribuídas por 16h ao sábado e 16h ao domingo). Funções: actividade a realizar no serviço de urgência”. O anúncio foi colocado no dia 5 de Dezembro, num conhecido site de emprego. Nesta altura do ano, é normal haver ofertas para médicos tarefeiros, mas não internos. O anúncio é da empresa Medipeople. Fonte do Centro Hospitalar, citada pelo DN, admite que teve de recorrer a empresas prestadoras de serviços e que “a contratação está de acordo com o concurso em vigor”. Serão, explica ainda, privilegiados “médicos com formação nessa área em detrimento de médicos de clínica geral, sendo certo que em ambas as situações fica sempre salvaguardada a presença de um médico especialista em pediatria”.O coordenador do Conselho Nacional do Médico Interno, Edson Oliveira, não tem dúvida de que este tipo de contratações “é ilegal”. “Mesmo que os médicos possam desempenhar funções e tenham alguma autonomia clínica, têm de estar sempre tutelados”, frisa, ao DN, Edson Oliveira.Ao mesmo jornal, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, diz que o concurso “mesmo que não seja ilegal, será sempre de legalidade duvidosa, porque os internos estão a exercer sem uma tutela adequada. Estão a integrar uma escala de uma especialidade”.Já o Ministério da Saúde afirma que é para evitar este tipo de situações está a trabalhar num novo regime “que passará por contratar médicos diretamente”.
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