Muitas vacarias ainda estão por licenciar na Póvoa
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em segunda-feira, 14 dezembro 2015 16:15
- Escrito por: João Ricardo
A Câmara da Póvoa aprovou já o interesse municipal de 44 projetos ao abrigo do Regime de Licenciamento Especial para instalações industriais e vacarias. Hoje, na reunião do executivo são aprovados mais 40. O prazo dado pelo Ministério da Agricultura termina a 2 de Janeiro. O presidente da Câmara da Póvoa, Aires Pereira, explica que a autarquia está a “esticar” ao máximo os prazos para que todos os processos que deram entrada no município possam ser aprovados antes do fim do prazo. O autarca conta que, nos serviços do município, deram, até agora, entrada cerca de 80 processos. Ainda assim, bem longe das cerca de 200 explorações agrícolas “ilegais” existentes no concelho. Aires Pereira diz que até pode ser que muitos estejam a pensar abandonar a atividade e não queiram legalizar, mas reafirma que o prazo termina a 2 de Janeiro.
O Regime de Licenciamento Especial para instalações industriais e vacarias destina-se a permitir, de uma forma mais fácil, e por um período de tempo limitado (um ano, que agora termina), a legalização de antigas vacarias ou pequenas fábricas, muitas delas ilegais e construídas em zonas agora destinadas a habitação. O processo consiste em apresentar o projeto, se for caso disso proceder às alterações de forma a cumprir a legislação em vigor e ver, desta forma, declarado o interesse municipal da exploração...
As declarações podem ser ouvidas na edição local da tarde.
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