Jornada das 35 horas semanais publicada em Diário da República
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 20 novembro 2015 14:34
Há noticias para 1070 funcionários camarários de Vila do Conde. São hoje publicados em Diário da República os acordos entre a autarquia e três sindicatos para o regresso da jornada de trabalho para as 35 horas semanais. A publicação é relevante porque só agora é a alteração pode entrar em vigor adquirindo força de lei por um ano embora possa ser automaticamente renovado pelo mesmo período de tempo. Recorde-se que o Tribunal Constitucional reprovou a iniciativa governamental de aumentar a semana para as 40 horas, abrindo caminho ao regresso da jornada laboral anterior.
O acordo foi assinado pela Câmara Municipal com o Sindicato dos Trabalhadores em Função Públicas e Sociais, com o Sindicato Nacional das Polícias Municipais e com o STAL — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Os pormenores dos três acordos podem ser encontrados na página da Internet do Diário da República.
Entretanto a Câmara de Vila do Conde já fez saber que a jornada de 35 horas entra em vigor a partir de amanhã para todos os funcionários do município.
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