Morte presumida dos pescadores desaparecidos em naufrágio: nova lei discutida esta semana
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em segunda-feira, 22 junho 2015 15:58
- Escrito por: João Ricardo
A Assembleia da República vai discutir e votar nos próximos dias alterações à legislação relativa ao regime jurídico da morte presumida e da justificação judicial do óbito.O assunto está em debate na especialidade no Parlamento, após uma iniciativa legislativa do PCP e o objetivo é resolver um problema que afeta muitas famílias de pescadores vítimas de naufrágios. Para aprofundar o conhecimento sobre esta matéria e os problemas de proteção dos pescadores, o deputado comunista Jorge Machado reuniu-se com a delegação de Vila do Conde da Mútua dos Pescadores. O comunista elogiou o trabalho da Mútua que costuma adiantar, antes de terminar o prazo legal (10 anos), o pagamento de indemnizações às famílias de pescadores desaparecidos no mar. A expetativa de Jorge Machado é que essa meta temporal se fixe nos 90 dias.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
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