"A Poveira" não pode ser prejudicada por ato administrativo, diz Câmara
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 11 fevereiro 2015 09:16
- Escrito por: Vítor Agra
O executivo camarário da Póvoa de Varzim diz-se disponível para dar os passos administrativos necessários para evitar o imbróglio jurídico que pode advir da intenção do Ministério Público em anular todas as decisões relativas à venda de um lote de terreno para a expansão da Fábrica de Conservas "A Poveira" No seguimento de um alerta do Partido Comunista, o Procurador da República deu conta que foi interposta uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto tendo em vista a anulação da transação do terreno a 15 euros o metro quadrado quando o regulamento do Parque Industrial de Laundos diz que o mínimo valor é de 40 euros. Os serviços jurídicos da autarquia estão a analisar o teor da ação, mas o presidente Aires Pereira, adianta já que a Câmara pretende manter o acordo que fez com a empresa e admite tomar novos procedimentos. Aires Pereira diz que a empresa não pode ser prejudicada por causa de um ato administrativo. Disponível para fazer as alterações administrativas necessárias estão os vereadores eleitos do Partido Socialista, reafirmou Elvira Ferreira. Da mesma forma, Jorge Quintas Serrano, do CDS, diz que, neste processo, o investimento fabril é bom para a Povo. O processo de venda foi aprovada por unanimidade na Câmara, e, na Assembleia Municipal contou apenas com o voto contra do PCP que, mais tarde, pediu uma intervenção do Ministério Público. Um comportamento que o vereador do CDS criticou. Refira-se que o PCP por várias vezes justificou que não pretende travar a expansão da empresa, mas não deixará de pugnar pelo cumprimento da lei e pela transparência das ações do município.
As declarações podem ser ouvidas na edição local das 12 horas.
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