Póvoa vai ter três novos regulamentos municipais
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 21 dezembro 2022 10:15
- Escrito por: Ângelo Marques
Já lhe contámos que na Póvoa de Varzim o ano novo trará novas regras para as “atividades económicas” (recorde aqui), mas esse não serão as únicas novidades a entrar em vigor em janeiro de 2023 como se pôde constatar no Diário da República de ontem. Estão lá os conteúdos do novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (aqui), mas também o Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza dos Espaços Públicos (aqui), e ainda o Regulamento da Taxa Turística (aqui). A autarquia justifica que procura simplificar procedimentos e tornar mais ágeis as regras que regem o relacionamento entre a Câmara e o resto da sociedade.
No caso da nova taxa turística, será de um euro e meio por cada dormida em hotéis, pousadas, hóteis-apartamentos, alojamento local, aldeamentos e apartamentos turísticos, além de empreendimentos de habitação e no espaço rural. O novo regulamento estabelece como tal vai ser feito e quais as punições de quem não entregar as taxas devidas. Nesse caso, a coima pode chegar aos 500 euros.
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