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AEPVZ esclarece horários de diversas atividades

A Associação Empresarial da Póvoa de Varzim tem recebido inúmeros pedidos de esclarecimento sobre os horários que podem ser praticados no fim de semana e por quem. A instituição liderada por José Gomes Alves presta esta informação, valendo-se da legislação em vigor: “As atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviço têm de encerrar às 13h aos sábados, domingos e feriados”, enquanto “as atividades de comércio de retalho alimentar fecham “às 19h aos sábados, domingos e feriados”. Todavia, o mesmo decreto lei esclarece que os “estabelecimentos de restauração e similares encerram, para efeitos de serviço de refeições em esplanadas abertas, às 13h aos sábados, domingos e feriados”. Ou seja, o mesmo horário que é aplicado “aos estabelecimentos de restauração e similares integrados em estabelecimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local”, mas sem “prejuízo de, fora daqueles períodos, ser possível a entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou o consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away)”. Quanto aos “equipamentos culturais, designadamente museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares encerram às 13h aos sábados, domingos e feriados”.

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