Movimento independente NAU exige alterações à lei autárquica
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em domingo, 28 fevereiro 2021 16:30
- Escrito por: João Ricardo
Os vilacondenses Pedro Gomes e António Costa representaram a Candidatura “Elisa Ferraz – Nós Avançamos Unidos” numa reunião de autarcas independentes realizada em São João da Pesqueira que pretendeu defender a liberdade política dos cidadãos. O encontro decorreu na sequência das alterações introduzidas em 2020 pelo PS e PSD na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que vieram criar dificuldades crescentes aos grupos de cidadãos eleitores nas candidaturas. O grupo exigiu, “até ao dia 31 de março, a alteração das inconstitucionalidades que a alteração da Lei trouxe e que seja possível aos grupos de cidadãos eleitores concorrer a todos os órgãos autárquicos de um mesmo Concelho: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia”. Outra reivindicação é que “a nova redação da Lei clarifique as condições de candidatura e retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local”. Daqui a quatro semanas, em Portalegre, haverá nova reunião para verificação das decisões entretanto tomadas pelos partidos políticos e para decisão, da parte dos autarcas independentes, dos caminhos a seguir.
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