Dia decisivo para a pesca
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 17 janeiro 2017 09:45
- Escrito por: Ângelo Marques
É hoje que os armadores de pesca vão reunir-se com o secretário de estado José Apolinário por causa da aplicação de uma “cartas por pontos” no setor. As contraordenações graves serão convertidas em pontos que podem ter punições significativas inclusive a apreensão da licença de pesca. Os armadores já fizeram saber que do resultado da reunião de hoje, depende a concretização de formas de protesto que podem chegar a uma greve nacional. A “carta por pontos” é uma exigência da União Europeia e já está a ser aplicada em vários países, só que por cá os homens do mar queixam-se do que a lei considera de “infrações graves” como, por exemplo, a mera falta de registo de dados no "Diário de Bordo Eletrónico" ou a captura de espécies de tamanho inferior ao permitido. E, por outro lado, contestam que os pontos sejam imputados à licença do barco e não ao infrator como sucede, por exemplo, nos automóveis. Ou seja, em caso de venda, a embarcação leva para o novo dono toda a penalização do anterior.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
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