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Tribunal trava projeto de 111 milhões para a Póvoa

O presidente da Câmara da Póvoa e também da Lipor entregou no Tribunal de Contas vários documentos para sustentar o recurso à recusa judicial de colocar o visto prévio no ajuste direto da construção do novo aterro em Laundos e a respetiva concessão dos serviços por 26 anos. O projeto é da Lipor - sistema intermunicipal que gere e trata os lixos de nove municípios - e significa um negócio superior a 111 milhões de euros. O Tribunal considerou que devia ter sido lançado um novo concurso público e não feito um ajuste direto ao consórcio empresarial que ficara em terceiro posto no processo de escolha inicial. Recorde-se que, antes disso, a Lipor recusou adjudicar a obra ao primeiro classificado depois deste ter solicitado uma revisão de preços. Já o consórcio que obteve o segundo posto não conseguiu apresentar as garantias financeiras para o efeito e, assim, a Lipor, escolheu o consórcio seguinte. Aires Pereira está convencido que o Tribunal vai reconsiderar e autorizar o ajuste directo nos moldes que estavam previstos, depois de apreciar a documentação que o presidente da Lipor entregou. O sistema intermunicipal pretendia segurar o ajuste direto até porque o mercado financeiro continua instável e um novo concurso pode não ser esclarecedor. Seja como for, o processo volta a parar mais um tempo e isso, no entender de Aires Pereira, não é uma boa notícia para a Póvoa, que muito pode beneficiar com o projeto “Légua da Póvoa”, que prevê, além do aterro, a construção de uma unidade de compactação de lixo que pode diminuir a factura que o município paga à Lipor. 

As declarações podem ser ouvidas clicando na edição local da tarde.

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