Petição para aprovar as ARU lançada por vereador do PSD de V.Conde
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 17 maio 2016 18:53
- Escrito por: João Ricardo
O vereador do PSD, João Amorim Costa, lançou uma petição que exige a aprovação ‘Urgente das Áreas de Reabilitação Urbana em Vila do Conde’. João Amorim Costa diz que a autarquia tem vindo a arrastar o processo e garante que, neste momento, em Vila do Conde, nenhum privado pode ainda concorrer aos fundos comunitários previstos no “2020”, uma vez que, na prática, as ARU não estão ainda aprovadas. Sem essa delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana, formalmente aprovada na Assembleia Municipal, os privados não podem beneficiar da isenção de IMI, nem da redução do IVA para 6%, caso recuperem imóveis degradados. Não sendo publicada em Diário da República, por enquanto a delimitação das ARU, diz o social-democrata, não passa de uma intenção.
Elisa Ferraz diz que a autarquia tem percorrido um longo caminho, essencial para a criação formal das ARU. A presidente da Câmara de Vila do Conde lembra que o trabalho começou logo no início do mandato: primeiro estudou-se a criação das Áreas de Reabilitação Urbana; depois estas foram aprovadas no executivo municipal; numa fase seguinte, foi elaborado o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), que, fruto da contestação dos autarcas, acabou por se atrasar na distribuição de verbas do “2020” pelos vários municípios da Área Metropolitana do Porto. Só, agora, diz a autarca, o executivo está em condições de levar de novo o processo à Câmara, dando conta de que foi aceite a candidatura e a delimitação das áreas proposta e, de seguida, levar as ARU à aprovação na Assembleia Municipal. Elisa Ferraz diz que era impossível ter saltado qualquer um passos do processo e considera “demagógica” a questão levantada pelo PSD
A Câmara de Vila do Conde, recorde-se, propôs a criação de seis Áreas de Reabilitação Urbana no concelho: Vila do Conde/Azurara, Macieira, Malta, Mosteiró, Vairão e Vila Chã. Ao PEDU candidatou 56 milhões de euros, mas na distribuição de verbas caber-lhe-ão apenas 10,5 milhões, 4,5 milhões dos quais destinados à reabilitação urbana.
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