Prédio polémico nas Caxinas: há mais reações ao parecer do Ministério Público
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 02 março 2016 09:10
- Escrito por: Ângelo Marques
O PSD considera que o parecer do Ministério Público (MP) sobre o prédio em construção a norte da Igreja do Senhor dos Navegantes, nas Caxinas, vem dar razão aos social-democratas. Luís Vilela lembra que, tal como o PSD sempre disse, o MP vem, agora, concluir que a implantação do prédio viola o Plano Diretor Municipal de Vila do Conde. O deputado social-democrata apresentou, na Assembleia Municipal, uma declaração política a propósito do polémico prédio para enfatizar que também o MP considera que o prédio devia afastar-se do muro da Igreja oito metros, no mínimo, para estabelece o PDM. O parecer, remata Vilela, vem de encontro a todas as manifestações de defesa de um “urbanismo limpo”, defendido desde o início do processo pelo PSD e que já levou o partido a apresentar queixas no Tribunal de Contas e na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Para já, o PSD não obteve resposta, mas, diz Vilela, não vai desistir de lutar para que se reponha a legalidade até porque o caso pode levantar um segundo problema: a contrapartida paga à construtora a “Nova Vaga” pode gerar um eventual crime. A Câmara entregou dois terrenos no centro da cidade, onde o empreiteiro pode construir 32 apartamentos e faturar 6,5 milhões de euros. Ora compensar alguém com um valor 15 vezes maior “é crime”, clama Luís Vilela. Compensar o empreiteiro para corrigir um problema que ainda assim não terá sido completamente extirpado de ilegalidade (segundo o parecer do MP) é algo que ainda vai dar muito que falar nos tribunais, estima Pedro Martins, da CDU. Alexandre Raposo, do CDS-PP, lamenta que não se tenham retirado “consequências pessoais” neste processo. É “admirável” que o vereador do pelouro, que deu azo a um processo errado, que obrigou a Câmara a um acordo, não tenha colocado o lugar à disposição. O dirigente do CDS entende que se o grupo de cidadão vier a ganhar o processo em tribunal, a consequência objetiva da violação do PDM é a perda de mandato. Por sua vez, Elisa Ferraz prefere não comentar o caso. A presidente da Câmara que é preciso aguardar o trabalho dos tribunais e lembra que o parecer do MP não passa disso mesmo: um parecer . E a Câmara tem os seus pareceres jurídicos que contrariam a opinião do Ministério Público. Por isso, agora a autarca prefere aguardar antes de opinar sobre a situação. No parecer, conforme a Onda Viva noticiou, o MP considera que, tal como reclama o grupo de cidadãos, o loteamento do prédio das Caxinas tinha caducado em 1991, o que tornava impossível o início da obra. A somar a isto o prédio teria que estar, no mínimo, a oito metros da igreja, cumprindo assim as regras do PDM, pelo que está ilegal. Face ao parecer do MP e ouvidas as partes, cabe, agora, ao tribunal decidir.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
by WebFarol