Pedida pena de 5 anos para mestre de barco naufragado
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 02 dezembro 2015 08:14
- Escrito por: Ângelo Marques
O Ministério Público pediu ontem ao Tribunal de Coimbra que aplique uma condenação de cinco anos de pena de prisão, embora suspensa, ao mestre da embarcação “Jesus dos Navegantes” que naufragou em 2013 à saída da barra da Figueira da Foz, resultando na morte de quatro dos oito tripulantes. Francisco Fortunado está acusado da prática de quatro crimes de homicídio por negligência e, nas alegações finais, a procuradora frisou o facto de um edital da Capitania indicar na altura que os pescadores deviam ter utilizado os coletes salva-vidas e descalçar as botas de cano alto. A defesa, por parte de Abel Maia, sublinhou que a lei não obriga a utilização dos coletes nos barcos com mais de 11 metros, como era o caso do “Jesus dos Navegantes” e, naquela situação, seria maior o risco dos pescadores não conseguirem sair de debaixo da embarcação. Abel Maia pediu a absolvição do mestre que, realçou, foi apanhado por duas vagas de mar inesperadas e defendeu que a ideia de que um Estado que criou um porto com más condições de navegação para as embarcações de pesca, pensando somente nos grandes navios comerciais, não tem o direito de condenar alguém que adoptou os procedimentos apropriados ao barco que tinha nas mãos.
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