Câmara da Póvoa corrige contrato por imposição do TC
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 22 maio 2015 10:39
- Escrito por: Vítor Agra
O Tribunal de Contas (TC) discorda dos contratos que incluem clausulas que permitam, no final, fazer a adjudicação de serviços por ajuste direto. O caso foi analisado por causa de uma situação nos Açores, mas faz jurisprudência e a Câmara da Póvoa, que tinha um contrato desses relativo à limpeza de espaços públicos na cidade e em Aver-o-Mar, já tratou de corrigir a situação. A interpretação do TC é salientada pelos vereadores do PS na Câmara da Póvoa que têm como porta-voz António Maia. O TC, em sede de fiscalização prévia, já tinha devolvido o contrato da Câmara da Póvoa que agora será corrigido, numa decisão tomada por unanimidade.
As declarações podem ser ouvidas na edição local das 12 horas.
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