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Concentração sindical pelas 35 horas de trabalho na Câmara da Póvoa

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, STAL, defendeu ontem a aplicação, na Câmara da Póvoa de Varzim, da jornada de trabalho semanal das 35 horas e não das 40 como sucede atualmente. Os sindicalistas começaram por organizar uma concentração antes da reunião do executivo e depois distribuir uma carta reivindicativa aos trabalhadores. O sindicato tem referido que 200 das 308 câmaras do país estão a praticar a jornada de trabalho de 35 horas semanais já que, no seu entender, a legislação permite a alteração desde que haja a assinatura de um Acordo Colectivo de Empregador Público, celebrado pela autarquia e o sindicato. Um argumento que foi esgrimido ontem por João Avelino, membro do STAL, que contou a forma como tem decorrido o diálogo com a Câmara da Póvoa. A maioria que governa a Câmara da Póvoa, porém, tem dúvidas interpretação da legislação feita pelo STAL e, numa opinião manifestada, em Março, por escrito, a vereadora Lucinda Delgado, adiantara que a autarquia não admitia celebrar um acordo, entendendo que a questão, e vou citar, “devia ser tratada por via legislativa, aplicando-se uniformemente a todos os trabalhadores em funções públicas”. A justificação voltou a ser repetida, mas desta vez pelo vice-presidente do município, Luís Diamantino. A proposta do sindicato foi também comentada pela oposição à maioria PSD.Elvira Ferreira, eleita pelo PS, quer aprofundar o conhecimento da proposta do STAL. Jorge Quintas Serrano, do CDS, entende que a matéria levantada pelo STAL é do Governo.  

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