Partidos debatem alteração ao regime de morte presumida no mar
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 20 fevereiro 2015 09:14
- Escrito por: Vítor Agra
Esta sexta-feira, na Assembleia da República, vão ser votados três projetos de lei para que seja alterado o prazo da declaração da morte presumida dos pescadores desaparecidos em naufrágios. (no foto monumento aos náufragos, nas Caxinas.). Nesta altura só ao fim de 10 anos é que a certidão de óbito é passada o que significa, em muitos casos, um transtorno burocrático para os familiares desses homens do mar. O debate do problema foi agendado ontem a pedido do PCP que apresentou um dos diplomas sendo do PS e do Bloco de Esquerda os outros dois que, basicamente, preconizam a mesma alteração legal. Pelo que se percebeu da disposição dos partidos, os três projetos de lei deverão ser aprovados para que baixem a uma comissão para a discussão na especialidade de forma a serem limadas algumas divergências. João Ramos, do Partido Comunista Português, defendeu que não deve passar os 90 dias o prazo para a declaração da presunção morte em naufrágio, face ao que está em causa para as famílias. Do lado do PS, Jorge Fão defendeu o projeto lei dos socialista que, disse, visa o aperfeiçoamento das normas jurídicas. Noutros países a legislação é menos restritiva, como salientou Mariana Aiveca do Bloco de Esquerda, um partido que também apresentou um projeto-lei. O PSD não submeteu a debate uma proposta, mas a deputada Paula Cardoso diz que também o partido pretende alterar o estado das coisas. Finalmente, o CDS pela voz de João Viegas encontrou nos diversos projetos-lei matéria que tem de ser afinada do ponto de vista legal, mas o partido está aberto à discussão na especialidade A ter em conta, o tom do debate na Assembleia da República, a hoje devem ser aprovados os projetos-lei do PCP, PS e BE para que os diplomas possam ser afinados em sede de discussão na especialidade. Jorge Machado, deputado do PCP, disse à Rádio Onda Viva que os comunistas, que suscitaram o debate agora, vão pressionar os restantes partidos para que o tema seja analisado rapidamente na devida comissão para o mais depressa possível a alteração do prazo possa entrar em vigor.
As declarações podem ser ouvidas na edição local das 12 horas
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