Veto à desagregação de freguesias repudiado pelos partidos

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Categoria: Notícias Regionais

Publicado em quinta-feira, 13 fevereiro 2025 14:44

Escrito por: João Ricardo

Está a criar ondas de choque a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em vetar o decreto que permitiria a desagregação das uniões de freguesia.

O anúncio do Presidente da República levou já o PSD da Póvoa de Varzim a “manifestar a total e inequívoca discordância com a decisão”, algo que “desconsidera a vontade legítima das populações e das autarquias, incompreensível perante as diversas garantias dadas a público de que a Presidência da República não seria um obstáculo à concretização deste desígnio que representa as aspirações de centenas de comunidades locais espalhadas pelo país”, defendeu a concelhia social-democrata em comunicado. O mesmo documento sublinha que “o PSD Póvoa de Varzim reafirma o compromisso assumido com os poveiros para a defesa da autonomia e identidade de cada uma das 12 freguesias deste município”, prometendo continuar “a apoiar todas as diligências que visem corrigir esta injustiça”. A estrutura liderada por Aires Pereira acredita que “a desagregação de freguesias deve ser um processo transparente, democrático e fundamentado na vontade das populações e dos seus representantes locais, sem entraves políticos que perpetuem erros do passado”. Daí o apelo “à Assembleia da República para que encontre rapidamente uma solução que respeite os legítimos interesses das freguesias e dos cidadãos que representam, a tempo de nas próximas eleições autárquicas termos definitivamente as 12 freguesias independentes”.

Também o líder do PS da Póvoa de Varzim já veio a público pedir calma e lembrar que “Portugal ainda é uma democracia parlamentar”, ou seja, que “compete à Assembleia da República - aos partidos - confirmar o diploma legislativo e reverter o veto presidencial”. João Trocado aponta que “será preciso reunir novamente os votos favoráveis dos partidos que votaram a lei em janeiro, ou seja, pelo menos 116 deputados que votem a favor”. O socialista refere que, “considerando os prazos legais e regulamentares, tudo indica que essa votação acontecerá na primeira semana de março” e que, “caso a Assembleia da República confirme com maioria absoluta, o Presidente da República será obrigado a promulgar passados 8 dias, no máximo”. Estando as eleições autárquicas previstas para final de setembro ou início de outubro, o presidente da concelhia do PS admite que “há tempo mais que suficiente para fazer cumprir a vontade do povo”.

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