Ministério Público ouve Câmara e Assembleia sobre "desconto" na venda de terreno
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 30 janeiro 2015 15:45
- Escrito por: João Ricardo
O Ministério Público (MP) já ouviu a Câmara e a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, na sequência da participação do PCP local sobre os contornos da venda à Conserveira “A Poveira“ de um terreno no Parque Industrial de Laundos (PIL) para alargamento da sua unidade produtiva. José Rui Ferreira deu conta, em conferência de imprensa, do andamento judicial já feito e lembrou que a CDU foi a única força partidária, na assembleia municipal, a votar contra os termos da transação que passara por unanimidade no executivo. Os comunistas pretendem que o MP averigúe se houve alguma ilegalidade na venda feita por 15 euros o metro quadrado quando o regulamento do parque industrial estipula que as transações têm de ser efetuadas por 40 euros, ou seja mais do dobro do aplicado neste caso. O desrespeito do regulamento é, pois, questionado pelo PCP que diz não estar contra o desenvolvimento da fábrica, mas advogar o cumprimento das normas em vigor. O Partido Comunista defende que se o município entendesse que seria de aplicar um valor mais baixo à empresa devia, previamente, alterar a disposição regulamentar do PIL. Recorde-se que a ampliação das instalações foi encarada pela autarquia presidida por Aires Pereira como “uma enorme mais valia para o concelho” dada o crescimento do número postos de trabalho e o facto do lote se situar num canto do parque que tem um aproveitamento suplementar somente para aquela fábrica. Nas contas do PCP, a venda à Conserveira do lote foi de 58 mil 875 euros, mas se fossem aplicados os 40 euros do regulamento, a Câmara teria encaixado 157 mil euros.
As declarações podem ser ouvidas na edição local da tarde.
by WebFarol