Simplex Urbanístico preocupa maioria e oposição
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 23 abril 2024 15:34
- Escrito por: João Ricardo
A entrada em vigor do Simplex Urbanístico, que sucedeu a 3 de março, está a preocupar os autarcas da esquerda à direita.
Na Póvoa de Varzim, o socialista João Trocado admite que a simplificação pode gerar problemas dado que, agora, em vez do promotor ter que aguardar pela emissão da licença, pode avançar imediatamente com a obra, depois de submeter o projeto. O vereador concorda que o Simplex Urbanístico traz muitas vantagens, mas defende que os serviços deveriam continuar a fazer uma análise mais aprofundada dos projetos para prevenir eventuais inconformidades. João Trocado entende que a nova lei, não sendo perfeita, é o caminho para simplificar e reduzir a burocracia para quem pretende construir
O presidente da Câmara, Aires Pereira, afirma-se muito preocupado com esta questão. O edil teme que, no futuro, haja muitos edifícios ilegais com ordem de demolição e que as pessoas possam ser facilmente enganadas na compra de casa. O líder da autarquia poveira lamenta ainda que o Estado queira desburocratizar para as autarquias, mas não aplique a si próprio as mesmas regras. Para Aires Pereira, não fez nenhum sentido que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana esteja a analisar os projetos das 308 Estratégias Locais de Habitação nacionais um a um e a medir corredores e casas de banho. A situação, frisa, está a ser um empecilho na aplicação dos dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
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