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Regras de urbanização vão mudar e a Póvoa já está a trabalhar

O socialista João Trocado está preocupado com a aplicação local do novo decreto-lei que vem alterar o regime jurídico de Urbanização e Edificação. O vereador do PS diz que o objetivo do governo é reduzir, simplificar e acelerar os processos, mas a alteração é de grande monta e vai obrigar a Câmara da Póvoa a mudar procedimentos.

João Trocado lembra que o ano passado foi aprovada, com os votos contra do PS, uma alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação que, agora, à luz da nova lei “não faz nenhum sentido”. Agora, diz, se calhar, faz sentido começar tudo de novo e é importante que a Câmara comece desde já a trabalhar.

Aires Pereira tem pouca esperança na chamada “lei malandra” que, considera, vai abrir uma “caixa de pandora”, mas garante que o município já está a trabalhar. O presidente da Câmara da Póvoa diz que tudo passa para as mãos dos promotores e isso só vai trazer mais insegurança para quem compra casa. E lamenta que o Estado retire os municípios das operações de licenciamento, mas não se retirou a ele próprio e continua a ter que aprovar todas as habitações sociais construídas nos vários concelhos. Ainda assim, diz o edil, a Câmara já está a tratar de adequar os regulamentos municipais à nova lei.

As declarações podem ser ouvidas na edição local.

  

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