Ministério Público quer ver demolido o prédio de Mindelo
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 27 dezembro 2023 15:16
- Escrito por: João Ricardo
O Ministério Público deu andamento à queixa da Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente e da Agência Portuguesa do Ambiente e quer, agora, ver demolido o prédio que está a ser construído, a 50 metros da duna, em Mindelo. O MP entende que, uma vez que a construção naquele local foi chumbada pela APA, o licenciamento por parte da Câmara de Vila do Conde é “nulo”. A ação corre, agora, termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
“Foi instaurada ação pelo MP, em 23-11-2023, peticionando a nulidade do licenciamento em causa e a reposição da legalidade urbanística”, informa a procuradora, em ofício enviado à Associação dos Amigos do Mindelo, que havia feito denuncia do caso. A situação foi ainda denunciada pela APA, que considera que a autarquia nunca poderia ter licenciado o prédio, depois do parecer “obrigatório e vinculativo” desfavorável, emitido em janeiro de 2021. A 23 de agosto desse ano, a Câmara transpôs para o Plano Diretor Municipal o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, “excluindo” precisamente a alínea que obrigava a parecer da APA. Facto é que o projeto da rua Fernando Pessoa foi licenciado a 22 de abril de 2022, depois de cinco “chumbos” de licenciamento para o mesmo local em 1993, 1996, 2003, 2013 e 2020.
O prédio em causa é um edifício habitacional com cave, rés-do-chão e dois andares e acesso à cobertura com 11 apartamentos, num condomínio privado com piscina a 75 metros do mar. O edil Vítor Costa continua convencido da “total legalidade do processo” e assegura que está “absolutamente tranquilo”. “O PDM – e a incorporação do POOC - teve parecer positivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que, por sua vez, solicitou parecer a outras entidades, entre as quais a APA. Considerou que tudo cumpria integralmente a lei e agora contesta? Não faz sentido nenhum”, defendeu o autarca.
by WebFarol