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Lançado processo de 'Desclassificação' do Largo do Passeio Alegre

Saiu no Diário da República o anúncio da  Direção Geral do Património Cultural a dar conta da abertura do procedimento para a “desclassificação do conjunto ou espaço urbano designado por ‘Passeio Alegre” ou seja a área na Póvoa de Varzim que está “delimitada a norte pela Rua Caetano de Oliveira, a nascente pela Avenida  Mouzinho de Albuquerque, Rua dos Cafés e Rua Tenente Valadim;  e a poente pelo areal”. Não é apontado o limite a Sul.

Essa zona consta da lista de “imóveis de interesse público” por força de um decreto-lei de 1977 da Presidência do Conselho de Ministros que, por exemplo, incluiu na mesma proteção a Igreja Matriz da Póvoa. O processo de desclassificação do “Passeio Alegre” avança agora a partir de uma proposta da Direção Regional de Cultura do Norte que mereceu a concordância da secretária de estado da Cultura.

No aviso assinado pelo Diretor Geral do Património Cultural, João Carlos Santos, refere-se que “o conjunto em causa e os imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) continuam abrangidos pelas disposições legais em vigor”.

Lê-se ainda do Diário da República de ontem que “os elementos relevantes do processo (fundamentação e despachos) estão disponíveis nas páginas eletrónicas” da Direção geral do Património Cultural, da Câmara da Póvoa de Varzim e da Direção Regional de Cultura do Norte.

"Os edifícios que justificaram a classificação foram substituídos por prédios de habitação ao longo dos anos 80 e 90, num processo essencialmente da base ilegal (...) O objeto classificado já não existe, pelo que a atual servidão não tem sustentação nem cumpre objetivos de proteção do património cultural", refere um despacho do Diretor de Serviços dos Bens Culturais, que acrescenta que tendo em conta a evolução, a classificação "constituiu apenas um ónus para os cidadãos e um acréscimo de trabalho injustificado para a Administração", reforçando que "já em 2003 houve uma proposta de desclassificação, mas o processo nunca foi objeto de decisão, nem foi devolvido".

Em declarações à Agência Lusa o presidente da Câmara Aires Pereira explicou "que a maioria dos edifícios que, no passado, justificaram a classificação já não existe, restando apenas o Grande Hotel". "Para a cidade não traz qualquer implicação, é uma situação que já está estabelecida há mais de 40 anos. Os pressupostos anteriores já não se verificam, até porque toda aquela zona já está edificada. Lembro-me que o processo de desclassificação já tinha sido iniciado há algum tempo [2003] mas até agora nunca tinha avançado. Fomos consultados e não colocámos qualquer entrave, garantiu

Refira-se que na área em causa existem, entre outros, os edifícios do Casino e da Loja Interativa de Turismo (na imagem) a qual, recorde-se, causou polémica precisamente por causa da do local onde foi erigida.

(Atualização às 10h52 com mais elementos)

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