Reclama indemnização de 100 mil euros por causa dos filhos
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 30 setembro 2014 08:43
- Escrito por: Vítor Agra
O Estado português vai ser obrigado a indemnizar uma mãe que, durante cerca de uma década , batalhou para que a justiça definisse o regime de visitas aos filhos, adianta o Jornal de Notícias. A mulher nunca desistiu de recorreu de vária decisões do Tribunal de Vila do Conde, onde correu o processo. A história é esta. Em 1991, a mulher separou-se do marido e foi para a Venezuela. Em Portugal ficaram à guarda do pai os dois filhos, de três e seis anos de idade. À época o tribunal decidiu que a mãe tinha licença para visitar as crianças sempre que quisesse.Seis anos mais tarde, a mãe regressou a Portugal, mas o antigo marido tinha ido mora com os filhos para o País Basco, em Espanha. O homem pediu a alteração das responsabilidades parentais, mas a justiça determinou que as crianças continuariam a viver com o pai e que a mãe poderia vê-las quando estas viessem a Portugal. Segundo o Jornal de Notícias, é aí que surge o problema, pois o tribunal não fixou o regime de visitas. A mãe recorreu então das várias decisões do Tribunal de Vila do Conde, mas os anos passaram e os filhos atingiram a maioridade, o que anulava o processo e as decisões judicias. Por acreditar que a demora na fixação de regime de visitas contribuiu para que os filhos se afastassem cada vez mais dela, a mulher recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo que considerou que o “prazo razoável” (seis anos) para a resolução da questão foi ultrapassado, havendo, por isso, “ilicitudes”. Os juízes conselheiros frisaram ainda que os meios de resolução de conflitos do Estado “não são adequados e estruturados devidamente”.A mulher pediu uma indemnização de 100 mil euros, valor que não foi confirmado pelo Supremo, mas que cuja fixação ficará a cargo do Tribunal Central Administrativo.
As declarações podem ser ouvidas na edição local da manhã.
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