PCP e sindicato festejam decisão judicial relativa a despedimentos
- Detalhes
- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sábado, 27 março 2021 09:19
- Escrito por: João Ricardo
A Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP emitiu um comunicado a felicitar “os trabalhadores do Casino da Póvoa e o Sindicato de Hotelaria do Norte pela confirmação por parte do Supremo Tribunal de Justiça da reintegração de todos trabalhadores, sete anos depois do seu ilegal despedimento”. Os 14 funcionários terão ainda direito “a uma indemnização de 20 mil euros por danos morais” e a empresa concessionária terá igualmente de pagar “todos os salários vincendos”, mas esta decisão poderá “ainda ser passível de recurso”.
Segundo o sindicato, o Tribunal “considerou que o critério para a seleção dos trabalhadores definido pelo Casino da Póvoa era discriminatório porquanto assentava na recusa dos trabalhadores, todos eles delegados e dirigentes ou associados sindicais, em assinar um acordo de polivalência suscetível de prejudicar os seus direitos laborais”. Também no caso de quatro trabalhadores da área do Marketing “o STJ considerou o critério de afetação formal a um departamento ou secção claramente insuficiente para cumprir a exigência legal de despedimento, bem como não provados os motivos alegados pela empresa, considerando procedente o recuso dos trabalhadores.”
Os responsáveis comunistas lembram que “estes trabalhadores nunca baixaram os braços e, mesmo passando por momentos de dificuldade, mantiveram a unidade na luta em dezenas de iniciativas pelo objetivo da sua justa integração, demonstrando a dignidade de quem sabe que tem a razão do seu lado”. A estrutura local do PCP assegura que “continuará a acompanhar os desenvolvimentos desta luta” e termina com a ideia que “vale sempre a pena lutar”. Os trabalhadores irão agora apresentar-se ao serviço na próxima segunda-feira, ao início da tarde, ficando a aguardar-se a reação dos responsáveis do Casino.
by WebFarol