Tribunal censura Câmara da Póvoa

Detalhes: Categoria: Notícias Regionais; Publicado em quarta-feira, 09 outubro 2019 08:14; Escrito por: Ângelo Marques

O Tribunal de Contas recebeu uma exposição de um arquiteto que se sentiu lesado pelo facto da Câmara da Póvoa de Varzim ter decidido adjudicar a Siza Vieira a elaboração do projeto do Fórum Cultural Eça de Queirós que vai surgir atrás da biblioteca municipal. Essa denúncia é reconhecida no acórdão do tribunal ao qual a Onda Viva teve acesso e onde os juízes conselheiros justificam ter recusado visar o contrato proposto pela autarquia, no valor de 550 mil euros através e um ajuste direto. A escolha de uma única entidade além da restrição de concorrência invocada pelo tal queixoso provocou, lê-se, no documento do tribunal, “um outro efeito nefasto na fixação do preço base do procedimento uma vez que este foi determinado ‘tout court’ pelo único concorrente convidado” e isto acrescentam os juízes “é censurável por representar a total ausência de espírito critico” da Câmara Municipal. Tal “poderia traduzir um comportamento aceitável quando está em causa a utilização de dinheiros privados, mas é totalmente questionável no domínio da gestão pública”, refere o tribunal que desconstrói também alguma da argumentação do município. Por exemplo, refere que ao contrário do que sucede com a escultura ou pintura, a arquitetura “para além do seu plano meramente estético tem de responder a questões no domínio da construção (nomeadamente estrutural, com impacto na segurança de pessoas e bens), do urbanismo e do ordenamento do território, do respeito pelo meio ambiente, do consumo energético, entre outros, para os quais existem quadros normativos específicos a cumprir)”. Por isso, em termos de contratação pública, não pode ser tratada da mesma forma que “outras manifestações artísticas puras”, escrevem os juízes que, de alguma forma, contestam a vontade da edilidade de, pelo ajuste direto, ter um trabalho do famoso arquiteto :r “ sem pôr em causa o elevado prestígio nacional e internacional do Arquiteto Álvaro Siza Vieira, a verdade é que existem no mercado da arquitetura outros arquitetos, de grande prestígio e notoriedade, a quem poderia igualmente ser confiada a prestação contratual em causa, escolhidos naturalmente no âmbito de um procedimento de natureza concorrencial”.Sem o visto, o processo regressa à estaca zero e, com o ontem já lhe contámos (recorde aqui), a Câmara Municipal decidiu avançar com um concurso público para a elaboração do projeto de arquitetura.