Estela Golf Clube perdeu em tribunal contra APA
- Detalhes
- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 28 maio 2014 09:22
- Escrito por: Vítor Agra
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto indeferiu a providência cautelar do Estela Golf Club contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para fazer uma obra que impedisse o avanço do mar, destruindo o campo de golfe. A sentença, a que agência Lusa teve acesso, considera que o pedido do clube equivale a "tomar medidas desgarradas, não estudadas convenientemente, de eficácia controversa" e "até mesmo de duvidosa provisoriedade", recusando que o mesmo pudesse ser efetivado através de uma providência cautelar. No processo, o Estela Golf Club solicitava ao tribunal que forçasse a APA a autorizar, a título "provisório", o "enrocamento" dos "pontos mais afetados" pelo avanço do mar, para que o campo de golfe ainda exista quando for proferida a sentença da ação principal. "A alegação de que é altamente provável que, aquando da decisão da ação principal, já não exista campo de golfe, trata-se de uma hipótese não cabalmente demonstrada", observa o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal, na sentença de segunda-feira, para julgar "improcedente" a providência cautelar.
by WebFarol