Tribunal dá razão à autarquia, anunciou Aires Pereira após reunião
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 19 junho 2019 14:46
- Escrito por: João Ricardo
Aires Pereira aproveitou a última reunião de câmara para dar conhecimento da decisão tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto relativamente ao processo que em 2014 foi movido pela CDU contra o executivo e assembleia municipal a propósito d’A Poveira. Em causa estava a venda de um lote de terreno que permitiu a expansão da fábrica da conserveira no Parque Industrial de Laundos. Os comunistas questionaram a legalidade do negócio por entenderem que a autarquia seria lesada no mesmo por vender a um preço abaixo do preço regulamentado. No entanto, a justiça acabou agora por dar razão ao município e manteve as deliberações tomadas na altura, para satisfação do autarca poveiro. A decisão deste processo “dá ganho de causa em todos os quesitos à Câmara Municipal. É, portanto, um assunto que fica definitivamente encerrado e que demonstra que a decisão tomada pela Câmara e Assembleia Municipal tinha toda a fundamentação legal”.
O executivo ratificou o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, celebrado no dia 4 do corrente mês de junho com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Foi aprovado igualmente o apoio ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) sendo o valor que o Município da Póvoa de Varzim deve comparticipar, relativo ao ano em curso, de 22.179,77 €.
O executivo aprovou também um conjunto de apoios, nomeadamente, para a Comissão de Festas de Nossa Senhora das Neves, ao Social Bonitos de Amorim na cedência de transporte para a deslocação a Cantanhede da equipa de seniores femininos de futebol no apuramento de campeão da zona norte do Nacional da 2.ª Divisão e à Confraria do SS. Sacramento para a organização das solenidades do Corpo de Deus.
Foram ainda aprovados dois contratos de comodato: um, com o Aver-o-Mar Futebol Clube para a cedência do uso gratuito de uma sala no Centro Comunitário de Aver-o-Mar, destinada à instalação da sede social do Clube e ao desenvolvimento da sua atividade associativa; outro, com o PAC – Póvoa Andebol Clube, visando titular a cedência do uso gratuito do edifício anexo à “Central de Camionagem”, destinada à instalação da sede social do Clube e ao desenvolvimento da sua atividade associativa.
Finalmente, a Câmara decidiu não exercer direito de preferência em relação a três imóveis.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
by WebFarol