PCP com dúvidas na venda de terreno a conserveira
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 23 abril 2014 09:46
- Escrito por: Vítor Agra
O PCP duvida do procedimento camarário que culminou na venda de um segundo lote de terreno à Fábrica de Conservas “ A Poveira” por menos 100 mil euros do que tinha sido acordado em Novembro do ano passado. O negócio que passou, por unanimidade, na vereação camarária e na Assembleia Municipal, registou somente o voto contra do eleito do Partido Comunista Português, que não gostou da sequência de actos entre as partes. Segundo a documentação pública e que sustenta a desconfiança de José Rui Ferreira, a autarquia e “A Poveira” firmaram um contrato de promessa em que a Câmara se comprometia a vender à conserveira, por 157 mil euros, o lote 47 do Parque Industrial de Laundos, ou seja, a área contígua à atual fábrica para permitir a expansão da unidade. Esse valor, 157 mil euros, foi calculado tendo em conta que o regulamento do Parque prevê a venda de áreas a 40 euros o metro quadrado.
O contrato-promessa foi assinado em 20 de Novembro do ano passado e a empresa pagou, a título de caução, 31 mil e 40 euros – vinte por cento do total – ficando o resto para ser liquidado aquando da outorga da escritura definitiva que, segundo o contrato, devia ser feita num prazo de 90 dias. O certo é que passaram os três meses e a escritura não foi feita, tendo a empresa, já em Março deste ano, a enviado uma carta à Câmara propondo comprar o lote a 15 euros o metro quadrado – ou seja menos de metade do que já tinha sido acordado e do que aparece no regulamento. De um valor previsto de 157 mil euros, o terreno passaria assim para pouco mais de 58 mil euros.
Na missiva, o presidente do conselho de administração justificava que a “Poveira” registou em Janeiro um forte crescimento e que precisava do lote vizinho para puder continuar a investir e criar mais postos de trabalho. Além de que a tipologia do terreno só pode ter interesse suplementar para a conserveira. Os argumentos convenceram a vereação, que aprovou por unanimidade a venda pelo preço pretendido pela empresa e a assembleia municipal fez o mesmo, com a excepção de José Rui Ferreira, do PCP.
No entender do deputado comunista, houve um atropelo ao normativo do Regulamento do Parque Industrial de Laundos. Por seu lado, o vice-presidente da Câmara, Luís Diamantino, diz que houve, de facto, uma alteração dos valores no contrato-promessa inicial e na transação final. O vice-presidente da autarquia poveira refere que a Câmara, ao praticar o preço de 15 euros o metro quadrado, utilizou o preço de custo, acrescentado que a mudança do preço de venda não é uma ilegalidade. Sobre a possibilidade do assunto levado pelo PCP ser um ataque à iniciativa empresarial, José Rui Ferreira rebate essa acusação.
Porém, o PCP não fecha a porta à análise jurídica de todo o processo para uma eventual ação que José Rui Ferreira não especificou.
As declarações podem ser ouvidas clicando na edição local das 12 horas.
by WebFarol