Estela Golf e Agência do Ambiente divergem em tribunal
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 15 abril 2014 15:53
- Escrito por: João Ricardo
O Estela Golf Club avançou em tribunal com uma providência cautelar contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para fazer uma obra que impeça o avanço do mar e a destruição do campo de golfe. No processo judicial, o clube sustenta que a sua propriedade já “recuou mais de 30 metros” devido à ação do mar, pedindo ao tribunal que autorize o “enrocamento” dos “pontos mais afetados”, a título “provisório”, para que o espaço “ainda exista” quando for proferida a sentença da ação principal.
Na contestação apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) na segunda-feira, a APA alerta que o enrocamento “pode causar impactos significativos nos processos costeiros, por vezes dificilmente reversíveis”, para além de existir a hipótese de “por em risco pessoas e habitações”. Isto porque, diz a APA, “a sul da Estela existem aglomerados urbanos com vulnerabilidade e suscetibilidade à erosão” e “a tendência é que o avanço das águas se projete para sul”.
No processo iniciado no dia 18 de março, o Estela Golf Clube explica que pretende evitar a “destruição do clube” nas zonas “em que é iminente o risco de derrocada”, mas também salvaguardar outros equipamentos, populações e zonas agrícolas. “Se o mar destruir o campo de golfe, galgará de imediato os campos de masseira, inutilizando por completo essas culturas seculares e em vias de extinção”, alerta a empresa, garantindo que pretende realizar a empreitada “a expensas suas e/ou com recurso a financiamento”. A defesa do Estela Golf Club alega que os campos de masseira “empregam um método de cultivo iniciado no século XVIII, único no mundo”, através do qual as uvas são “amadurecidas pelo calor da areia, produzindo o vinho característico da região”. A par disso, sustenta que “o cordão dunar da Estela funciona como infraestrutura de proteção ambiental” de “parte da Área Protegida do Parque Litoral de Esposende”, do parque de campismo da Estela, do campo de futebol da freguesia da Aguçadoura e “das populações vizinhas da Apúlia, Estela e Aguçadoura”. O Estela Golf Club sustenta ainda empregar “mais de 30 pessoas”, ter uma escola de formação “atualmente com mais de 60 alunos” e mobilizar “mais de 20 mil pessoas por ano”, uma vez que se trata do “único equipamento de golfe da região”.
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