Alívio para moradores junto a Estradas Nacionais
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 20 dezembro 2016 08:26
- Escrito por: Ângelo Marques
Já não haverá cobrança de taxas no acesso às estradas nacionais em 2017. A pressão das autarquias, entre as quais a Póvoa de Varzim, fez-se ouvir bem alto. O Governo recuou e, por via de uma alteração ao Orçamento de Estado, deixou cair as taxas de acesso às estradas nacionais, cobradas pela Infraestruturas de Portugal (IP) de acordo com uma portaria de outubro de 2015, mas que só recentemente começou a ser implementada. Na prática, a portaria, aprovada pelo anterior Governo, obrigava, por exemplo, todos os proprietários de prédios a licenciarem as rampas de acesso, caso confrontassem com uma estrada nacional, e aplicava taxas a procissões que as atravessassem. No caso das rampas, a licença custava 500 euros, a que se juntava uma taxa de 200 euros pelo uso da própria rampa, que poderia ser ainda mais elevada e com carácter anual, no caso de se tratarem de empresas. Na Póvoa, por exemplo, um munícipe que quis rebocar um muro contíguo a uma estrada nacional, foi confrontado com uma conta de mais de 800 euros a pagar à IP. Face aos protestos, o Governo recuou e suspendeu a aplicação e cobrança das taxas, mesmo nos casos em que os titulares dos imóveis já tenham sido instados a efetuar os pagamentos.O presidente da Câmara da Póvoa, Aires Pereira, congratulou-se com a “boa notícia” à margem da reunião de Câmara de ontem. Em próximos serviços informativos, vamos contar-lhe tudo sobre a reunião do executivo, que, entre outros pontos, aprovou a cessão do direito de ocupação do parque de estacionamento da Avenida Mouzinho à empresa SABA Portugal.
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
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