Câmara vai contestar ação interposta pelo Ministério Público
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 17 março 2015 16:15
- Escrito por: João Ricardo
A Câmara da Póvoa vai contestar a ação interposta pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que procura anular as decisões do executivo e da assembleia municipal, assim como o contrato de venda de um lote do parque Industrial de Laundos à fábrica de conservas ‘A Poveira’ para ampliação das suas instalações.
O Procurador entende que houve prejuízo para o erário público com uma transação efectuada por 18 euros o metro quadrado, quando o regulamento do parque impunha, no mínimo, 40 euros. Da mesma forma, a autarquia teria de obter uma caução de 25 por cento e não de 20, como sucedeu, e a venda deveria ter ocorrido em hasta pública. Só que, para os juristas consultados pela Câmara, o município não andou mal quando promoveu a venda de um lote seu e, como anunciou o presidente Aires Pereira, vai ser apresentada a contestação. A autarquia podia ter optado por corrigir todos os procedimentos e solicitar o mesmo à Assembleia Municipal, mas, sendo assim, vai esperar que o juiz analise os argumentos das duas partes para saber se o caso vai a julgamento.
Os eleitos pelo PS ouviram a opção do presidente da Câmara e concordaram com o rumo anunciado, disse a vereadora Elvira Ferreira. Também o vereador do CDS defende que, se há motivos para ser contestada a ação, deve ser seguida a opinião dos advogados, mas Jorge Quintas Serrano aproveita para criticar o facto do PCP ter solicitado a intervenção do Ministério Público e, por outro lado, diga que defende a expansão da fábrica.
As declarações podem ser ouvidas na edição local da tarde.
by WebFarol