Câmara quer evitar imbróglio por causa de venda de terreno
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 11 março 2015 15:39
- Escrito por: João Ricardo
O presidente da Câmara da Póvoa admite corrigir o processo de venda de um lote no Parque Industrial de Laundos para ampliação da fábrica de conservas “A Poveira”, que levou o Ministério Público a apresentar, no Tribunal, uma Ação Administrativa Especial para anular as transações aprovadas pelo executivo e pela assembleia municipal. O procurador entende que a lei foi violada quando o município aceitou vender o lote por um valor muito abaixo do previsto no regulamento do parque industrial, ainda por a Câmara de ter aceite uma caução de 20 por cento e não de 25 por cento e, finalmente, por não ter concretizado o negócio através de hasta pública. Enfim, o Ministério Público acabou por dar seguimento às dúvidas suscitadas pelo PCP da Póvoa de Varzim e agora o Procurador pede ao Tribunal que anule a venda, aprovada por unanimidade na Câmara e por maioria na Assembleia Municipal (onde somente o elemento da CDU se absteve). Uma Ação Administrativa Especial pode demorar muito tempo a ser resolvida e o líder da autarquia, Aires Pereira, diz que está a ser ponderada a decisão a tomar a curto prazo, de forma de evitar um possível imbróglio jurídico, salientando que o processo tem de ser transparente. Se decidir voltar à estaca zero, o município será rápido, assegura o autarca, que lembra que o investimento de expansão da fábrica não se coaduna com o tempo de demora da justiça. Para a CDU que levantou o problema, ainda há tempo para o município fazer as correções necessárias, defende José Rui Ferreira.
As declarações podem ser ouvidas na edição local da tarde.
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