Adiada votação sobre declaração de morte presumida
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 20 fevereiro 2015 16:09
- Escrito por: João Ricardo
A pedido do PSD e do CDS acabaram por não ser votados hoje, conforme estava agendados, os projetos de lei do PCP, PS e Bloco de Esquerda que visam a redução do prazo para a declaração de morte presumida dos pescadores vítimas de naufrágio. Face à delicadeza da matéria em causa, os partidos querem tentar, em sede de comissão, chegar a um texto comum que depois suba a plenário para ser aprovado numa votação global final. Nesta altura, é preciso que passem 10 anos para ser declarada a morte o que causa grande transtorno para as famílias, nomeadamente na obtenção de indemnizações junto de seguradoras e de prestações sociais próximo do Estado.
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