Aires Pereira e Luís Diamantino multados por contratação ilegal
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quinta-feira, 11 abril 2024 11:24
- Escrito por: Ana Trocado
O Tribunal de Contas (TC) considera ilegal a contratação do ex-vice-presidente da Câmara de Vila do Conde, António Caetano, como gestor de contrato pela Câmara da Póvoa. O TC decidiu multar o presidente, Aires Pereira, com uma coima entre os 2.550 e os 18.360 euros "por violação das normas da contratação pública". Já o vice-presidente, Luís Diamantino, é acusado do "pagamento ilegal" de 163.200 euros e, por isso, dever-lhe-á ser aplicada a mesma multa. A Câmara já recorreu, mas, entretanto, Aires Pereira interrompeu a prestação de serviços de António Caetano, mas, no dia seguinte, voltou a contratá-lo, agora, como secretário da presidência.
Conforme a Onda Viva lhe contou, António Caetano foi contratado, a partir do dia 1 de abril de 2018, como gestor de contrato. O engenheiro civil do PS tinha acabado de perder as Eleições Autárquicas em Vila do Conde. Foi contratado por ajuste direto, por quatro anos, por 40.800 euros/ano.
Na altura, Aires Pereira justificou o ajuste direto com a "irrecusável experiência" e com "a impossibilidade de elaborar especificações contratuais suficientemente precisas" para medir "funções de natureza intelectual". Alega ainda a "relação de confiança" que deve existir entre o executivo e o novo gestor.
"Cremos ser claro que o determinante será a confiança, técnica e profissional, na pessoa a contratar, confiança essa, naturalmente, alicerçada na sua experiência e no seu currículo", frisa o despacho assinado por Aires Pereira.
Em 2019, numa verificação das contas, a "ilegalidade" foi detetada pelo TC, que pediu explicações à Câmara em fevereiro de 2020. A autarquia respondeu, mas manteve António Caetano em funções.
Agora, o TC vem dizer que os argumentos da Câmara não colhem. Devia ter sido aberto um concurso público, a bem do princípio da concorrência e, por isso, considera ilegais os quatro ajustes diretos (em 2018, 2019, 2020 e 2021).
Contactado pela Onda Viva, Aires Pereira diz que a Câmara já deduziu oposição, conforme prevê o documento do TC. O edil não concorda com a interpretação do TC, mas, ainda assim, "para não prolongar a situação", decidiu "interromper a contratação" de António Caetano como gestor de contrato, a partir de 31 de março de 2024. Mas, uma vez que o gabinete da presidência ainda tinha lugares vagos no secretariado de apoio, António Caetano foi contratado, a partir do dia seguinte, como secretário da presidência. Aires Pereira diz ainda que Caetano "continuará a acompanhar as obras maiores", entre as quais a Póvoa Arena e o prolongamento da Via B.
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