Pingo Doce julgado por ter cobrar mais 49 cêntimos na Póvoa
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quinta-feira, 30 novembro 2023 10:46
- Escrito por: Ana Trocado
A associação de defesa do consumidor Citizens' Voice interpôs uma ação por preços diferentes na prateleira e, depois, na hora de pagar na caixa do Pingo Doce. A cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins vai ser julgada no Tribunal da Póvoa por, alegadamente, cobrar mais 49 cêntimos por uma embalagem de queijo de ovelha com azeitona preta, segundo uma decisão judicial consultada pela agência Lusa.
A ação popular foi interposta pela associação de defesa do consumidor Citizens’ Voice, mas a petição inicial foi indeferida por ter sido decretada a incompetência material daquele tribunal para o processamento da ação. A associação recorreu, então, para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que, agora, declarou o Juízo Central Cível do Tribunal da Póvoa de Varzim “materialmente competente”.
Na ação, a associação alega que, pelo menos, entre as 08:00 de 31 de maio e as 11:12 de 01 de junho, o Pingo Doce poveiro tinha à venda embalagens de queijo de ovelha com azeitona preta, de marca branca, por preço superior ao que constava dos letreiros.
“A ré, por intermédio de um letreiro fixado junto das supra-aludidas embalagens, preçava-as em 3,95 euros por embalagem, mas no momento do seu pagamento, tanto nas caixas eletrónicas de self checkout, como nas caixas de pagamento assistidas por trabalhadores da ré, cobrava 4,14 euros, ou seja, a ré cobrava um preço 12,41% superior ao anunciado por si”, lê-se na ação.
A atitude, concluiu a Citizens’ Voice lesou muitos consumidores. Para além da “publicidade enganosa e práticas comerciais desleais e restritivas da concorrência”, a associação sustenta que este comportamento consubstancia especulação de preços.
Recorde-se que, este mês, o Pingo Doce foi já condenado a pagar uma multa de 120 mil euros pelo crime de especulação, por cobrar mais 50 cêntimos a um cliente por uma garrafa de vinho que estaria em promoção e cujo preço cobrado na caixa de pagamento era superior ao que estava indicado na respetiva etiqueta.
A decisão do Tribunal de Gaia foi confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, mas a cadeia de supermercados já anunciou que vai recorrer para o STJ. Entretanto, o Pingo Doce decidiu avançar com uma providência cautelar contra a associação Citizens’ Voice e os seus dirigentes em defesa da honra e reputação.
“Está em causa pôr termo à acusação que esta associação faz em permanência no seu site da prática pela nossa empresa de crimes contra os nossos clientes e consumidores”, disse à Lusa fonte oficial da Jerónimo Martins. A Citizens’ Voice – Consumer Advocacy Association é uma organização não governamental criada com o objetivo de promover os interesses dos consumidores na União Europeia.
by WebFarol