Presidente da Junta admite irregularidades, mas recusa renunciar
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 05 setembro 2023 09:50
- Escrito por: Ana Trocado
O presidente da União de Freguesias de Areias de Vilar e Encourados, em Barcelos, admite ter cometido irregularidades na adjudicação de obras públicas, mas garante que foi “por desconhecimento” e recusa renunciar ao cargo. Entre 2015 e 2012, diz o Tribunal de Contas (TC), o executivo de José Coelho adjudicou 39 empreitadas, no valor de 600 mil euros, todas à mesma empresa.
“Não vou renunciar”, afirma, hoje, José Coelho, em declarações ao Jornal de Notícias. O autarca admite que são “verdadeiras” as irregularidades detetadas pelo relatório do Tribunal de Contas, mas considera que não cometeu qualquer crime. Diz que o que fez foi “por desconhecimento” e “nunca com prejuízo da freguesia”.
Na sequência de uma denúncia anónima, o TC fez uma auditoria à União de Freguesias de Areias de Vilar e Encourados. Concluiu que, entre 2015 e 2021, as obras da junta eram sempre adjudicadas à mesma empresa – a Jorge & Paulo Vilaça, Lda. – e quase sempre por ajuste direto e sem consulta ao mercado. O relatório destaca que “não foram apresentadas as devidas autorizações para a realização das despesas”, “não foram cumpridos os procedimentos adequados para a contratação pública” e “não foi demonstrado por parte dos alegantes o zelo mínimo que deve ser inerente a qualquer gestor público”.
O TC já enviou o caso para o Ministério Público do Tribunal de Barcelos. Caso se venham a provar as irregularidades, os membros do executivo, eleitos por uma lista independente, poderão ser responsabilizados financeiramente e incorrer em perda de mandato.
Para já, a União de Freguesias terá de pagar as taxas judiciais no valor de 3.531,60 euros.
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