Governo 'legaliza' Loja de Turismo que causou polémica na Póvoa de Varzim
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em sexta-feira, 24 fevereiro 2023 07:36
- Escrito por: Ângelo Marques
A Loja Interativa de Turismo (na imagem), situada no Largo do Passeio Alegre e cujo surgimento fez correr muita tinta na Póvoa e Varzim, sobretudo sobre o seu impacto estético, deixou de estar numa área de construção proibida por causa da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição que tem a classificação de “imóvel de interesse público”. E deixou de estar por decisão do Governo através de uma portaria que ontem mesmo foi publicada no Diário da República.
A decisão, assinada secretária de estado da Cultura, Isabel Cordeiro, refere que o equipamento turistico “não põe em causa a salvaguarda do enquadramento paisagística do monumento classificado”. A portaria retira também da proibição a “zona do porto de pesca” por “ser desadequada e irrazoável a proibição de construir numa área dedicada a uma atividade económica, cujo dinamismo é inerente à sua atualização funcional e das estruturas”.
O processo de alteração da “Zona non aedificandi” - assim se chama a área vedada a construção - foi iniciado pela Câmara da Póvoa junto da Administração Central, obteve um parecer da secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, passou por uma consulta pública que teve “22 pronúncias”, e agora tem o desfecho com a publicação da portaria e a entrada em vigor das alterações.
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