Barcelos tem acordo para escapar a indemnização de 200 milhões
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em terça-feira, 21 fevereiro 2023 07:24
- Escrito por: Ângelo Marques
Está fechado o novo acordo entre a Câmara de Barcelos e Água de barcelos (AdB), a concessionária das redes de água e saneamento, para evitar que o município tenha de pagar à empresa “mais de 200 milhões de euros”, fruto da condenação que sofreu num processo judicial iniciado há 13 anos.
O texto entendimento passou na última reunião do executivo camarário com os votos favoráveis da maioria Barcelos mais Futuro (integra PSD, CDS e BTF (movimento independente)) e também do vereador independente Alexandre Maciel. Os quatro eleitos pelo PS votaram contra. Para ser efetivado, o acordo terá ainda de receber luz verde da assembleia municipal e da entidade reguladora, a ERSAAR.
O acordo implicará o prolongamento da concessão à empresa por mais 20 anos (em 2005 foi entregue por três décadas) e o pagamento, a título de indemnização, de 18 milhões de euros. Dos cofres autárquicos terão de sair também seis milhões em investimento para que o território tenha 80 por cento de cobertura de saneamento. Por seu lado, a Águas de Barcelos, vai desembolsar 32 milhões no desenvolvimento de novos ramais.
O presidente da Câmara considerou o momento “histórico” porque permite “resolver um problema gravíssimo” – a condenação de milhões de euros - “que levaria à paralisação de todas as atividades e obras do município”. O social-democrata Mário Constantino (na imagem) salientou que, pela primeira vez, serão criadas tarifas sociais de água e saneamento para famílias carenciadas e/ou numerosas.
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