Competências na área social passam para a Câmara da Póvoa a 3 de abril
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quinta-feira, 12 janeiro 2023 15:38
- Escrito por: João Ricardo
Foi aprovada prorrogação da adesão da Póvoa de Varzim relativa à transferência de competências no domínio da ação social para 3 de abril. Tal resultou de um acordo entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo no final do ano passado. Com a efetivação da mesma, passam para a responsabilidade local os encargos com a contratação de novos colaboradores para dar respostas às necessidades inerentes à transferência, assim como o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e a respetiva gestão dos processos.
“O Governo foi mais sensível aos argumentos dos municípios, até pela experiência do mau funcionamento das transferências anteriores. Houve uma correção das verbas a transferir, o que criou melhores condições. Este adiamento permite a contratação de mais 6 pessoas para ajudar a gerir cerca de 400 processos que serão transferidos. Entretanto, também já avançamos com a formação dos nossos técnicos sobre o sistema informático da Segurança Social para lidar com esses processos. Só para apoio serão transferidos 75 mil euros e o valor inicial era de cerca de 30 mil euros. Recordo que o município já tem disponibilizado todos os anos 150 mil euros para o Fundo Local de Emergência Social, já sem contar com os 100 mil euros de apoio à renda. Com o reforço da verba, estaremos mais confortáveis para assumir esta responsabilidade, embora sem saber muito bem o que nos será colocado à medida que desenvolveremos esta competência. No fim do ano direi se o dinheiro que vai ser transferido será suficiente.”
A passagem destas novas competências para a autarquia poveira mereceu a total concordância dos dois vereadores do Partido Socialista. O porta-voz João Trocado entende que “um órgão de administração local tem mais condições e maior proximidade junto das pessoas, dado que as conhece e pode criar uma melhor relação com elas, acompanhando a respetiva situação. Quanto mais descentralizado estiver este tipo de serviços, mais eficaz será. Finalmente temos a concretização de uma aspiração. É bom irmos reunindo mais competências que possam melhorar a vida em comunidade.”
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
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