'Pequena Pesca' vai ter estatuto e mais apoios
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quinta-feira, 22 dezembro 2022 09:45
- Escrito por: Ângelo Marques
No Diário da República de ontem, quarta-feira, aparece publicada a resolução do Conselho de Ministros que aprova o “Plano Estratégico (20-30) de Apoio à Pequena Pesca” que vai procurar “manter e reforçar o emprego no setor primário, estimulando a entrada de mão-de-obra mais jovem e promovendo as condições de trabalho e de segurança a bordo”. Está também prevista a criação do “Estatuto da pequena pesca” e já a partir de 2023 o aumentar, em 30 por cento, das “ações e formações em contexto de trabalho”
É entendida como “Pequena pesca” a que é feita por embarcações com menos de nove metros e que operam nos portos de referência ou límitrofes até um máximo de 30 milhas.
O Plano será financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas Aquicultura; também pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência - e pelo Orçamento do Estado. E prevê a execução, numa década, de várias medidas como a intervenção em portos de reduzida dimensão com introdução de infarestruturas de apoio, “reforçando a sustentabilidade ambiental e as condições de operacionalidade, de segurança, de trabalho e de valorização do pescado”.
Também será com a almofada financeira do plano que será apoiada a “modernização das embarcações da pequena pesca para melhorar o desempenho energético, a segurança, as condições de trabalho e o manuseamento e acondicionamento do pescado a bordo”.
No preâmbulo é referido que a “frota da pequena pesca local em Portugal representa cerca de 77 por cento do número de embarcações licenciadas e emprega cerca de 70 por cento do total de pescadores” ou seja “aproximadamente 11 mil homens do mar” que andam numa frota de embarcações com uma idade média a rondar os 27 anos .
É uma atividade ”muito condicionada pelas condições de mar, atmosféricas e, nalguns casos, pela falta de condições de segurança”, mas que consegue, com as suas viagens de curta duração, introduzir “no circuito comercial local produtos de elevada frescura e qualidade”. Daí que “um dos principais objetivos" seja "o de garantir um maior equilíbrio ao longo da cadeia de valor do pescado, promovendo a valorização ao nível da primeira venda e assegurando rendimentos atrativos aos pescadores”.
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