Póvoa de Varzim cria 'Taxa Turística'. PSD a favor, PS contra
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- Categoria: Notícias Regionais
- Publicado em quarta-feira, 03 agosto 2022 08:24
- Escrito por: Ângelo Marques
A Póvoa de Varzim vai lançar uma “taxa turística” que vai ser paga por quem pernoitar nos hotéis e alojamentos locais.
A criação da nova fonte de receita para a câmara foi aprovada ontem pelo executivo que, na mesma reunião, deu ainda luz verde à revisão de mais outros regulamentos: “taxas, preços e outras receitas municipais", "de urbanização e edificação”, “de ocupação de espaço público e publicidade”, “de gestão de resíduos urbanos e limpeza”, “das atividades económicas”.
Todos estes novos documentos entram hoje (quarta-feira) e durante 30 dias em discussão pública – ou seja todos os munícipes e instituições podem dar a sua opinião – e depois os contributos serão analisados para eventual melhoria do que agora foi lançado. As versões, porventura já com algumas alterações, serão novamente votadas e enviadas à assembleia municipal.
A expetativa do presidente Aires Pereira é que tudo possa estar pronto para entrar em vigor no início de 2023. Se assim for, por cada dormida de turistas a câmara cobrará um euro e meio, como justificou o edil (ouça no noticiário)
O Partido Socialista irá participar, com propostas de alteração, na fase de discussão pública, mas ontem os seus vereadores João Trocado da Costa e Ilda Cadilhe, na oposição à maioria PSD, já votaram contra a introdução desta taxa turística porque, entre outros aspectos, irá penalizar os mais tradicionais dos 300 alojamentos locais (idem). Os eleitos do PS criticaram igualmente a falta de esclarecimento do destino concreto da nova receita - vai para o bolo global, disseram - mas o presidente Aires Pereira garante que, ao invés, o dinheiro é para aplicar no fomento do turismo.
Quanto ao regulamento da ocupação do espaço público, a modernização permitirá ordenar diversas situações que surgiram sobretudo aquando da pandemia, alega Aires Pereira e sobre as novas regras para a publicidade, está em causa a aplicação de um critério de justiça. No entanto, para os socialistas serão penalizados os empresários mais pequenos e, como tal, votaram contra. O mesmo fizeram quanto à versão apresentada sobre o clausulado de "urbanização e edificação" que passa de “vinte e poucos artigos para mais de 80” tornando-o “mais complexo e redundante”.
Em termos globais,o PS não compreende e desconfia da necessidade da maioria PSD apressar alterações para arrecadar receitas. Aires Pereira sustenta que, depois de feita a alteração da estrutura orgânica do município com o apoio jurídico da ADREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local – fazia sentido alterar as ferramentas de trabalho, os regulamentos.
Todas as propostas de regulamentos estão disponíveis aqui
As declarações podem ser ouvidas na edição local.
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